Os órgãos ambientais requerem a apresentação de estudos como o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Programa de Controle Ambiental (PCA) para avaliar o diagnóstico ambiental, aspectos e impactos relacionados ao meio físico, biótico e socioeconômico, e indicar programas de controle ambiental que irão lidar com os impactos identificados. Esses estudos são comumente solicitados no processo inicial de licenciamento ambiental, com maior frequência pelos órgãos ambientais estaduais e municipais, e tem como objetivo minimizar impactos negativos e potencializar impactos positivos para a comunidade ao redor.
O Programa de Controle Ambiental tem uma função crucial na especificação dos programas ambientais a serem implementados durante a fase de instalação e funcionamento do empreendimento. Ele geralmente é requisitado na etapa de obtenção da Licença de Instalação (LI) e estabelece o plano de execução dos programas, bem como os detalhes para cada programa mencionado no Relatório de Controle Ambiental (RCA).
A legislação atual exige o Relatório de Controle Ambiental (RCA) pela Resolução CONAMA Nº 10 de 1990 para obtenção de Licença Prévia em atividades de extração mineral, mas alguns órgãos estaduais e municipais também o exigem em outros tipos de atividades. O Programa de Controle Ambiental (PCA) é estabelecido pela Resolução CONAMA Nº 09 de 1990 para a Licença de Instalação em atividades de extração mineral, mas alguns órgãos ambientais também o exigem para outros tipos de atividades com potencial poluidor.
Os serviços de elaboração de RCA e PCA são realizados por uma equipe técnica multidisciplinar, que inicialmente avalia dados secundários da área de estudo e em seguida realiza levantamentos em campo. Esses estudos são utilizados para atender às exigências do RCA e avaliar a necessidade de programas ambientais para o PCA. A equipe da Ambiental do Brasil analisa as características da área e discute os impactos ambientais positivos e negativos do empreendimento. Com base nessas informações, os programas ambientais são descritos e detalhados para sua execução.
