O Plano de Gestão Ambiental (PGA) é um documento que estabelece as diretrizes, estratégias e procedimentos para a implementação de ações de proteção e conservação do meio ambiente, durante a implantação e operação de um projeto ou atividade. Ele também é conhecido como Programa de Controle Ambiental (PCA). O PGA é elaborado para minimizar os impactos ambientais negativos e maximizar os impactos positivos do projeto ou atividade e também para garantir que as normas e regulamentações ambientais sejam cumpridas. O PGA normalmente inclui medidas para a gestão de aspectos ambientais específicos, como a gestão de resíduos, a gestão de água, a gestão de emissões atmosféricas, a gestão da biodiversidade, entre outros. Ele também pode incluir planos de contingência para situações de emergência e procedimentos para monitoramento e avaliação do desempenho ambiental.
Alguns dos objetivos específicos de um PGA incluem:
- Identificar e avaliar os impactos ambientais potenciais do projeto ou atividade, incluindo a avaliação dos impactos sobre a biodiversidade, qualidade do ar, qualidade da água, solo, entre outros.
- Propor medidas para mitigar esses impactos, incluindo ações para a proteção da biodiversidade, controle de emissões atmosféricas, tratamento de resíduos, conservação de água, entre outros.
- Estabelecer procedimentos para o monitoramento e avaliação do desempenho ambiental, para garantir que as medidas propostas estão sendo implementadas eficazmente e para detectar e corrigir quaisquer problemas.
- Atender às normas e regulamentações ambientais aplicáveis e garantir que o projeto ou atividade esteja em conformidade com as leis e regulamentos.
- Promover a conservação e a proteção ambiental, além de garantir a sustentabilidade do projeto ou atividade.
A Resolução estabelece que os projetos e atividades que precisam de licenciamento ambiental devem apresentar um PGA, que deve incluir medidas para mitigar os impactos ambientais negativos, monitoramento e avaliação do desempenho ambiental, entre outras. Além disso, existem outras legislações e regulamentações que estabelecem diretrizes para a elaboração de PGAs, como a Lei 9.605/98, que regulamenta ações de proteção da fauna e a Lei 9.966/00, que regulamenta ações de proteção da flora.
