O Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) é um estudo que avalia os impactos ambientais de um projeto ou atividade, e as medidas de mitigação ou compensação propostas para minimizar esses impactos. Ele é elaborado com base em informações coletadas através de estudos e levantamentos ambientais, e também pode incluir recomendações para monitoramento e gerenciamento dos impactos ambientais durante a implementação do projeto ou atividade. O RAA é submetido para análise e aprovação pelo órgão ambiental competente e é utilizado como base para a emissão de licenças e autorizações ambientais. Alguns exemplos de projetos ou atividades que podem requerer um RAA incluem construção de rodovias, aeroportos, hidrelétricas, mineração, instalação de indústrias, entre outros. Além disso, o RAA é exigido para o licenciamento ambiental, para que se possa avaliar os impactos ambientais causados pelo projeto ou atividade, e propor medidas de mitigação e compensação para minimizar esses impactos.
A estrutura do Relatório de Avaliação Ambiental (RAA) pode variar de acordo com as especificidades do projeto ou atividade, bem como as normas e regulamentos aplicáveis. Em geral, ele deve incluir as seguintes seções:
- Identificação do projeto ou atividade: informações básicas sobre o projeto ou atividade, como localização, descrição e objetivos.
- Revisão de literatura: informações sobre o meio ambiente natural e social da área de estudo, incluindo características físicas, biológicas e culturais, bem como informações sobre as legislações e regulamentações ambientais aplicáveis.
- Metodologia: descrição dos métodos utilizados para coletar e analisar as informações ambientais.
- Análise dos impactos
A Resolução CONAMA 237 estabelece as informações básicas que devem constar no RAA, como a descrição do projeto, análise dos impactos ambientais, propostas de medidas de mitigação e compensação, e programa de monitoramento. Além disso, cada estado e município pode possuir suas próprias regulamentações para a elaboração do RAA.
