O objetivo do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) é garantir o uso sustentável e ordenado do reservatório artificial, com base nas leis e normas aplicáveis e nos estudos de impacto ambiental existentes. Ele é um ferramenta de planejamento que orienta a ocupação do solo ao redor do reservatório e tem como objetivo estabelecer mecanismos para garantir um equilíbrio entre atividades humanas e proteção ambiental, para atender às necessidades do empreendimento e às expectativas da sociedade. O zoneamento ambiental proposto será discutido com as comunidades locais através de consultas públicas.
Devido à construção de reservatórios artificiais para gerar energia, fornecer água para a população e irrigar, uma nova Área de Preservação Permanente (APP) é estabelecida. Para manter a integridade deste novo corpo d’água e garantir a preservação da nova APP e de seu entorno, é necessário gerenciar essas áreas. O Pacuera é uma ferramenta importante de planejamento, controle ambiental e operacional que busca equilibrar os interesses diferentes relacionados à utilização da água e dos solos em sua área, a fim de evitar a degradação do ambiente e maximizar benefícios socioeconômicos. Neste processo, é crucial o trabalho em conjunto para regular as atividades humanas e manter áreas de vegetação e biodiversidade adequadas para garantir a conservação ambiental e, especialmente, dos recursos hídricos da bacia. Além disso, através do Pacuera, pode ser indicado áreas para desenvolvimento de turismo e lazer perto do reservatório, desde que não ultrapasse 10% da área total de sua área. Todas as áreas previstas no Pacuera só podem ser ocupadas seguindo a legislação municipal, estadual e federal.
A orientação legal para a criação do Pacuera é a Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que estabelece os critérios, definições e limites das Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e as regras para o uso do entorno.
O Pacuera é desenvolvido através de várias etapas de trabalho que abrangem aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, com o objetivo de estabelecer a classificação socioambiental da área ao redor do reservatório. No início, é realizada uma análise socioambiental da região circundante ao reservatório artificial, a fim de coletar informações primárias e secundárias e caracterizar a área, incluindo suas características, necessidades, potenciais e vulnerabilidades. Após a análise socioambiental, é proposto o zoneamento ambiental ao redor do reservatório, levando em conta as leis ambientais aplicáveis. A gestão integrada dos usos múltiplos do reservatório e do seu entorno requer ações a médio e longo prazo, que devem ser apoiadas por programas de monitoramento ambiental. Os programas propostos visam otimizar os diversos usos e ocupações na área circundante ao reservatório, evitando danos ao meio ambiente. Para finalizar, é realizada uma consulta pública, onde o zoneamento proposto é apresentado à população, autoridades públicas, associações e organizações locais, para que possam discutir e dar suas opiniões sobre a proposta de uso do solo na área ao redor do reservatório junto com a empresa responsável pelo projeto.
