A Averbação de Reserva Legal é o processo pelo qual se reconhece a existência de uma área de preservação permanente (APP) ou de reserva legal na propriedade rural. A Reserva Legal é uma área de floresta nativa que é preservada como forma de conservação da biodiversidade e proteção das fontes de água. A Averbação de Reserva Legal é obrigatória para as propriedades rurais no Brasil e deve ser realizada no Registro de Imóveis. Ela é uma forma de garantir que a propriedade esteja em conformidade com as leis ambientais e proteja a biodiversidade e as fontes de água no local.

O processo de Averbação de Reserva Legal envolve a verificação da existência da área de preservação e a documentação da sua existência no Registro de Imóveis. Além disso, é necessário comprovar que a área está de acordo com as normas ambientais, como a lei de proteção de áreas naturais e a lei de proteção de espécies ameaçadas.

Para realizar a Averbação de Reserva Legal, é necessário que o proprietário rural contrate um profissional habilitado, como um engenheiro florestal ou biólogo, que irá realizar uma avaliação da área e fornecer a documentação necessária para a averbação.