A Declaração de Viabilidade Ambiental (DVA) é um documento que informa sobre os impactos ambientais potenciais de um projeto ou atividade e avalia sua viabilidade em termos de impactos ambientais. É emitido por órgãos públicos ou empresas especializadas e serve como uma referência para a tomada de decisões sobre a implementação do projeto ou atividade.

A DVA é baseada em estudos ambientais que avaliam as características do local onde o projeto será implementado, incluindo a biodiversidade, os recursos hídricos, as condições climáticas, entre outros fatores. A partir desses estudos, é possível identificar e avaliar os impactos potenciais do projeto e avaliar sua viabilidade ambiental.

A DVA também inclui medidas mitigadoras para minimizar ou compensar impactos negativos, bem como planos de monitoramento para garantir a implementação adequada dessas medidas. Além disso, a DVA pode incluir recomendações para a realização de estudos adicionais ou a implementação de medidas adicionais para melhorar a viabilidade ambiental do projeto.

A emissão da DVA é importante para garantir que os impactos ambientais sejam devidamente considerados e avaliados antes da implementação de um projeto ou atividade. Isso permite que as partes interessadas, incluindo os órgãos reguladores, as comunidades locais e outros grupos de interesse, tenham uma compreensão clara dos impactos potenciais do projeto e possam tomar decisões informadas sobre sua implementação.