A gestão adequada dos resíduos gerados pelas atividades de produção e consumo é um desafio importante para a sociedade moderna, devido ao crescimento do consumo. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) são documentos jurídicos que comprovam a capacidade de uma empresa de lidar com todos os resíduos gerados. Eles se baseiam em ações normativas, operacionais, financeiras e planejadas para gerenciar de forma integrada os resíduos. A boa gestão dos resíduos é não apenas uma exigência do governo, mas também uma vantagem competitiva para as empresas.
Os objetivos de um PGRS são: Reduzir a quantidade de lixo produzido; Garantir que os resíduos gerados sejam encaminhados de forma segura e adequada; Proteger os empregados, a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente.
As etapas para elaboração de um PGRS são: Explicação do projeto ou negócio, Análise dos lixos sólidos produzidos ou gerenciados, incluindo sua fonte, quantidade e descrição, bem como quaisquer impactos ambientais associados a eles.
Considerando as regulamentações e padrões técnicos atuais, nacionais e regionais: Especificação das pessoas responsáveis por cada fase do gerenciamento de lixos sólidos (Transportador, destinatário final, etc.); Descrição das ações operacionais relacionadas às fases do gerenciamento de lixos sólidos, sob a responsabilidade do gerador do resíduo.
Reconhecimento das soluções combinadas ou compartilhadas com outros geradores de resíduos; Medidas preventivas e corretivas a serem tomadas em caso de gerenciamento incorreto ou incidentes; Objetivos e ações relacionadas com a redução da produção de lixo sólido, a reutilização e a reciclagem, de acordo com as regulamentações aplicáveis; Se possível, medidas relacionadas à responsabilidade conjunta pelo ciclo de vida dos produtos, como estabelecido no artigo 31 da Lei 12.305/2010; Medidas para tratar os problemas ambientais causados pelos resíduos sólidos; Indicando a frequência da revisão e, se aplicável, o período de validade da licença ambiental correspondente.
Cada entidade reguladora tem suas próprias diretrizes para guiar a criação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos local, e pode haver requisitos diferentes em diferentes áreas do Brasil.
Qualquer negócio que produza lixo e possa prejudicar o meio ambiente ou a saúde pública, independentemente do tamanho ou setor, deve ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
De acordo com o setor e as operações da empresa, pode ser necessário um plano específico de gestão de resíduos sólidos. No entanto, os tipos mais comuns são: PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil) é um documento técnico que estabelece como os resíduos gerados durante a construção civil devem ser tratados e destinados, de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução CONAMA 307/2002 e suas atualizações. Este plano é obrigatório para todas as obras, incluindo ampliações, demolições, reformas e outras.
PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde) é o plano de gerenciamento de resíduos sólidos para a saúde, baseado nas normas estabelecidas pela Anvisa – RDC 306/2004 e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA 358/2005.
Um PGRSS é exigido quando: Todos os serviços médicos para seres humanos e animais, incluindo atendimento em casa e trabalhos externos; Laboratórios de análise de produtos para saúde; Necrotérios, funerárias e embalsamento; Serviços de medicina legal; Lojas de medicamentos e farmácias; Instituições de ensino e pesquisa na área da saúde; Centros para o controle de doenças transmitidas por animais; Distribuidores de medicamentos; Importadores; Unidades móveis de atendimento à saúde; Serviços de acupuntura; Serviços de tatuagem, entre outros.
O PGRS não é apenas uma obrigação legal, mas também pode ser incluído no planejamento estratégico das empresas. Isso significa que um empresário que tem seus processos bem organizados e sob controle tem maiores possibilidades de reduzir custos e/ou aumentar seus lucros. O que antes era considerado resíduo pode se transformar em uma fonte de renda.
