Estudo Ambiental Simplificado 

Os Estudos de Impacto Ambiental Simplificado (EAS) é um estudo criado para tornar o processo de licenciamento de empreendimentos de pequeno impacto ambiental mais rápido e eficiente. Ele é elaborado no momento da solicitação da Licença Prévia e inclui informações sobre o diagnóstico ambiental da região do empreendimento, sua caracterização, os impactos ambientais e as medidas de controle, mitigação e compensação.
A equipe multidisciplinar responsável pela elaboração do EAS utiliza dados secundários e visitas a campo, e não é necessário realizar a captura de fauna durante determinadas estações do ano, nem é obrigatória a realização de Audiência Pública. O órgão ambiental licenciador é quem decide qual instrumento será utilizado para a solicitação da Licença Prévia, seja um RAS, EAS ou Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Os principais objetivos dos Estudos Ambientais Simplificados são avaliar a viabilidade ambiental de projetos de pequeno porte. Com objetivo de fornecer informações para a análise de impactos ambientais potenciais ou efetivos causados por esses empreendimentos ou atividades. Esses estudos são solicitados na fase de licença prévia, com o objetivo de emitir a licença ambiental para o projeto.
A organização desses estudos pode ser diferente de acordo com o estado, e é necessário seguir as exigências do órgão regulador responsável pelo licenciamento ambiental. De acordo com a Resolução nº 279/01 do CONAMA, o conteúdo mínimo dos Estudos Ambientais Simplificados deve incluir:  A descrição do Projeto, diagnóstico e prognóstico ambiental.
A Política Nacional de Meio Ambiente criou a lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo a necessidade de obtenção de licença ambiental antes da implementação de qualquer projeto ou atividade que possa causar danos ao meio ambiente.

Tem interesse? Fale com um de nossos especialistas.