O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo frequentemente requerido no processo inicial de licenciamento ambiental, especificamente na fase de obtenção da Licença Prévia (LP). Ele é solicitado com maior frequência em empreendimentos que antes requeriam estudos mais detalhados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Os órgãos ambientais estaduais e municipais têm solicitado o RCA com maior regularidade. O Programa de Controle Ambiental (PCA) é solicitado para detalhar os programas ambientais mencionados no RCA, necessários para a operação e instalação do empreendimento. O PCA apresenta os impactos positivos e negativos levantados no RCA, as etapas de execução em cada fase, e o planejamento para a execução de cada programa indicado. A elaboração do RCA e do PCA é importante para identificar os impactos ambientais e comunitários causados pelo empreendimento, e ajuda a minimizar os impactos negativos e a potencializar os impactos positivos para a comunidade vizinha.
O Relatório de Controle Ambiental é fundamental no processo de obtenção da Licença Prévia para identificar os impactos ambientais e sociais relacionados ao empreendimento, incluindo aspectos físicos, biológicos e econômicos da área de implantação. Ele também é utilizado para estabelecer programas de proteção ambiental a serem seguidos durante a implantação e operação do empreendimento.
De acordo com as regras atuais, o Relatório de Controle Ambiental é requerido pela Resolução CONAMA Nº 10 de 1990, quando é dispensado o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, para a obtenção da Licença Prévia de atividades de extração mineral da Classe II, estabelecida pelo Decreto-Lei Nº 227 de 1967. No entanto, essa exigência tem sido aplicada por órgãos ambientais estaduais e municipais para licenciamento de diversos outros tipos de atividades.
Os serviços para elaboração do RCA e PCA são realizados por uma equipe multidisciplinar, que primeiro analisa os dados secundários da área de estudo e, em seguida, realiza os levantamentos necessários em campo. Nessa etapa, são realizados todos os estudos necessários para atender as exigências do RCA e avaliada a necessidade de incluir programas ambientais no PCA.
