O Sistema de Gestão Ambiental Municipal (SGAM) é uma estrutura de gestão de políticas e programas ambientais em nível municipal, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente local. O SGAM tem como objetivo integrar e coordenar as ações ambientais desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e por outras instituições e comunidades envolvidas. Ele também tem a função de garantir que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam incorporados na elaboração e implementação de políticas e programas de desenvolvimento local. Podendo ser utilizado para desenvolver estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e para estabelecer planos de gestão para os recursos hídricos, a fauna, a flora e outros elementos do meio ambiente. Ele também pode ser utilizado para identificar, avaliar e mitigar os impactos ambientais decorrentes das atividades econômicas, como a mineração, a indústria, o turismo e o agricultura.

O SGAM é uma ferramenta importante para a gestão ambiental municipal, pois permite que as autoridades e as comunidades locais trabalhem juntas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente local. Além disso, pode ajudar a promover a participação cidadã, a transparência e a responsabilidade nas decisões relacionadas ao meio ambiente.